terça-feira, 25 de novembro de 2008

DEMOCRACIA FUNCIONAL

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"Todas as reflexões de Luhmann sobre a democracia têm um mesmo fio condutor. Este é, nomeadamente, que todos os atributos característicos das democracias modernas são produzidos pelo próprio sistema político, de molde a servir e a ir ao encontro das suas próprias necessidades funcionais."

"Niklas Luhmann's Theory of Politics and Law" (Michael King e Chris Thornhill)


Isto é, aspectos como a "limitação do poder pela lei, a necessidade de legitimação, a diferenciação plural do sistema político, a existência de mecanismos para produzir e testar o consenso popular" não seriam para Luhmann definidores da democracia, mas traços obrigatórios do sistema político na sociedade moderna, através dos quais "se confronta com uma crescente complexidade externa" e procura aliviar a sua própria "complexidade interna".

Neste sentido, se poderiam classificar as sociedades de hoje menos pelos seus regimes do que pela funcionalidade do seu sistema político.

As vantagens daquilo a que chamamos democracia são mais evidentes num ambiente de complexidade em mudança acelerada, como é o das sociedades ocidentais.

No fundo, é o problema da comunicação entre os vários sistemas e subsistemas que estaria em causa, sendo o consenso dos cidadãos um dos aspectos mais importantes da comunicação. Torna-se, assim, evidente por que têm de falhar os regimes autoritários quando, incapazes de mudar, se têm de proteger da complexidade negando-a através duma linguagem artificial com curso apenas no seu mundo anacrónico e separado.

E por que, por outro lado, esses regimes têm condições para durar e produzir consenso em condições de imobilidade histórica.

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