sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

O FUTURO PELAS NORMAS


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"O sistema legal cria um mundo de expectativas no qual a conduta continuará a ser vista como legal ou ilegal e os tribunais continuarão a poder distinguir entre a legalidade e a ilegalidade. As limitações da lei residem, primeiro, na sua inabilitação para ver o que não pode ver, quer dizer, para tomar em conta nas suas decisões factores desconhecidos que podem afectar o resultado."

"Niklas Luhmann's Theory of Politics and Law" (Michael King and Chris Thornhill)


Os que supõem deslindar a complexidade social mediante o recurso a mais informação, vêem-se na "necessidade de mais informação ainda", sem poderem alcançar a transparência e a certeza que almejariam.

Independentemente deste defeito substancial, o sistema legal, segundo Luhmann, permite que se criem expectativas normativas, muitas vezes "contrafactuais", em vez das fundadas na experiência.

Não podendo prever o futuro, e incluir no projecto todos os factores relevantes ainda desconhecidos, pode-se, através das normas, balizar os comportamentos, como se os factos fossem realmente conhecidos. É nesta acepção que o sociólogo se refere a uma "redução da complexidade". A lei elimina a imprevisibilidade nos nossos projectos de vida, obrigando-nos a cumprir determinadas normas, em função da coerência interna do sistema legal.

Mas, no limite, a situação pode tornar-se "esquizofrénica", quando face à massa contraditória dos factos, o sistema se fecha sobre si mesmo, produzindo para o exterior a linguagem do sintoma.

Se não fosse o ambiente internacional, o regime da ex-URSS, por exemplo, talvez funcionasse indefinidamente, o que vem dar razão a algumas teses recentes que acusam esse ambiente e não a "doença" de produzir os sintomas.

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