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| NAPOLEON THE LAWMAKER Painting by Jean-Baptiste Mauzaisse |
“A
letra não podendo prever todos os casos, a legislação terá como correctivo uma
jurisprudência; o artigo 4 do Código Napoleónico, que interdita aos juízes
recusarem o julgamento a pretexto de dúvidas sobre a questão de direito, supõe que
o juiz deverá suprir as lacunas da lei.”
“Le pain et le
cirque” (Paul Veyne)
Um provérbio
reportado por Veyne, diz que o cúmulo da legalidade é o cúmulo da injustiça: “summums jus, summa injuria”. As greves de zelo, por exemplo, são
outro exemplo de como se pode “sabotar a produção” seguindo apenas os
regulamentos.
A justiça deveria ser
individual e feita para cada caso, tendo em conta todas as circunstâncias. Ora,
isso não é possível, e por isso a lei e a jurisprudência são o mais próximo que
conseguimos alcançar nas relações entre o indivíduo e a sociedade. Há, de
resto, uma forte razão para a justiça não ser individual: é que esse sistema
seria completamente imprevisível, e tudo o que dependesse de um mínimo de
planeamento, desde a economia à própria política, resultaria impossível.
É também uma das
razões por que as organizações não podem dispensar de todo a burocracia.
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