segunda-feira, 2 de novembro de 2015

A PAZ PELO DIREITO




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"Alain denuncia a fórmula 'A paz pelo direito' como um grito de guerra, porque o direito é o que se quiser. A verdadeira paz é pela arbitragem. [...] O homem perigoso é aquele que quer a paz pelo direito, dizendo que não usará de força, e que o jura, desde que o seu direito seja reconhecido. Isso promete belos tempos. [...] O acto jurídico essencial consiste nisto: que se renuncia a sustentar o seu direito pela força." 

("Alain", André Sernin) 


Richelieu mandou gravar nos seus canhões a fórmula: "Supremo argumento dos reis" (ibidem), o que seria demasiado cândido fazer hoje. Para o Cardeal, grande obreiro do poder do Estado, em França, isso fazia parte das condições da paz. Mas podíamos dizer que, apenas três Bourbons adiante, a violência imposta nessa construção fez saltar a mola de uma Revolução como nunca se tinha visto. 

Freud inventou a expressão 'retorno do recalcado', que é uma ideia da Física. Nenhuma força comprimida desaparece sem deixar rasto. O triunfo do direito, historicamente, confundiu-se demasiadas vezes com a opinião do mais forte. Como aconteceu na Europa do século passado, as condições humilhantes impostas pelos vencedores só duram o tempo que os vencidos levarem a recompor-se. 

O direito, nos nossos tempos, expandiu-se por toda a sociedade civil, desde o trabalho à família, num movimento inseparável da ideia do progresso social. É, assim, talvez ingénuo supor que há ainda lugar, por exemplo, para a família 'natural', livre ainda da 'relação de forças' que o direito consagra. A religião 'perdeu aqui a guerra'. 

As Nações Unidas foram, na sua concepção, uma nobre tentativa de consagrar a arbitragem como forma de atenuar a conflitualidade do mundo. Depressa chegaram à necessidade (como chegaram os pacifistas na segunda Grande Guerra Mundial), de se servirem dos 'canhões de Richelieu', nos seus esforços de paz. Não é que uma assembleia de nações seja a mais 'avisada' para julgar de um conflito que envolve um ou alguns dos seus membros. Como a própria democracia, é apenas 'um encosto' contra o fracasso, a 'menos má das soluções'.

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