segunda-feira, 3 de novembro de 2014

A OUTORGA

" A palavra 'auctoritas' deriva do verbo 'augere', 'aumentar', e o que a autoridade ou aqueles que comandam aumentam é a fundação."

(Hanna Arendt)


Segundo Arendt, esta origem da autoridade, entre os Romanos, distingue-a perfeitamente do poder. É o tempo desde a fundação da cidade que legitima a autoridade. Se pensarmos bem, este é o princípio organizador da sociedade romana, que estabelece a primazia de uma classe e os privilégios derivados, em função da sua antiguidade. As grandes dinastias que governam Roma desde a primeira monarquia derivam esse estatuto dos fundadores, seus antepassados, e Roma é assim uma divindade política, defendendo o 'numerus clausus' patrício.

É óbvio que esta ideia corresponde a uma concepção estática da sociedade que, de resto, a expansão imperial seria a primeira a pôr em causa. O direito da fundação acabou submergido na onda de reivindicações dos antigos colonos.

Suponho que a autoridade do tempo da república se foi confundindo com o poder do imperador, o qual, logicamente, foi divinizado, primeiro passo para o direito divino invocado depois pela antiga realeza. O rei não tinha autoridade por ser mais cristão do que os seus súbditos. Tinha-a porque o próprio Deus o tinha escolhido, ou tinha sancionado a sua sucessão. Os tempos modernos, com a ideia democrática, estabeleceram a soberania popular, como a principal fonte da legitimidade do poder e do que sobrou da autoridade. Mas é evidente que essa soberania, que não cresce com a antiguidade, nem é infalível como Deus, não pode ser absoluta e deve, para bem de todos, ser tutelada por uma constituição e pelas outras leis e costumes que garantem o 'status quo'.

Simbolicamente, na principal praça do Porto, o herdeiro dos antigos soberanos de direito divino estende a Carta ao futuro soberano, do alto do seu cavalo.


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