segunda-feira, 28 de março de 2016

DEPOIS DA CRÍTICA




"A recusa caridosa do racionalismo jurídico tem o defeito de impedir as condutas de serem previsíveis (...). Interesses económicos, mas também políticos fazem, pois, pressão na direcção do racionalismo jurídico."
"Le pain et le cirque" (Paul Veyne)

Veyne escreve sobre a antiga sociedade romana, conhecida por nos ter dado o primeiro grande modelo do Direito.

Segundo a famosa lei dos três estados da sociologia de Comte (teológico, metafísico e positivo), o chamado 'racionalismo jurídico (a razão é chamada a impor a sua ordem aos factos sociais) corresponderia, assim, à idade metafísica que a Idade Média, o paradigma da 'previsibilidade', veio, a seguir confirmar até ao Renascimento.

O capitalismo é a negação desse espírito que se separa da 'jangada de pedra' medieval. A aspiração pela 'previsibilidade' sobreviveu, no entanto, até aos nossos dias. É, aliás, parte da explicação para as crises 'cíclicas' do sistema. Não são só os rentistas ou quem vive de uma pensão que alimentam esse desejo de controlar o futuro. Os principais agentes da crise, sendo mais pró-activos, calculam também a oportunidade e os ganhos que só eles vêem e prevêem.

A ponto de nos termos de interrogar se uma espécie menor de racionalismo que serve os 'interesses' e a política, deixou alguma vez de se impor.

Desde que Kant lhe roubou o pedestal, não há nada que devolva à razão a  integridade dos seus fundamentos e a certeza de outros tempos.

Poderemos ver nela mais do que um instrumento?

0 comentários: