sábado, 30 de março de 2013

O CASTIGO DA MÁQUINA

 

Maître Chapotard lisant dans un journal
judiciaire l'éloge de lui-même par lui-même
Honoré Daumier : Les gens de justice 1846

 

"Uma condenação à morte por uma falta leve, infligida de certa maneira, seria menos horrível do que, nos dias de hoje, uma condenação a seis meses de prisão. Nada de mais atroz do que o espectáculo tão frequente de um acusado que, na situação em que se encontra, não tem outro recurso perante o mundo senão a sua palavra, mas que é incapaz de a manejar por causa da sua origem social e da sua falta de cultura, abatido pela culpabilidade, a infelicidade e o medo, balbuciante diante de juízes que não escutam e que o interrompem, ostentando uma linguagem refinada."

Simone Weil ("Espera de Deus")


A pena é legítima se decorre directamente da lei, diz Simone. Mas até que ponto pode esta ser justa quando destrói uma pessoa sem outro direito do que o do contrato social?

A psicologia judiciária e a cultura da assistência social vieram temperar este poder destruidor, deixando-se emaranhar, muitas vezes, no conceito de culpa objectiva da sociedade e numa desresponsabilização degradante.

É o castigo consentido, como ela defende, que reintegra o criminoso na humanidade.

Mas é verdade que a mais perfeita máquina de justiça é incapaz de procurar o consentimento e de salvar a pessoa no castigo.

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