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"As coisas que têm de ser tidas por certas perdem a sua força quando surgem na forma de proclamações arbitrárias...Fazer erradamente com que certas matérias sejam legisláveis resulta apenas na limitação, se não na anulação completa, daquilo que se tenta salvaguardar."
(Henry Kissinger)
A 'Declaração dos Direitos do Homem' refere-se a qualquer coisa de incerto (há provas constantes de que esses direitos não são reconhecidos na prática). A Constituição da República Portuguesa, diz VPV no 'Público', "está presa por arames". É o exemplo de uma proclamação destinada a garantir que o incerto se torne, por força da lei, a certeza 'certa'.
Que exemplo temos então de uma 'proclamação arbitrária', algo de tido como certo que se quer tornar mais do que certo, através da lei, com o resultado contraproducente denunciado por Kissinger?
Curiosamente, os casos que me ocorrem são 'deduções' de princípios abstractos tais como estão representados nos dois exemplos acima. A 'Declaração', sendo universal, já deveria conter os direitos de todos. Mas isso não impediu a proliferação dos direitos específicos, como os ligados ao género ou à raça.
Já alguém viu um 'Dia da Mulher', por exemplo, reforçar os 'Direitos do Homem' (passe a 'boutade')?
Postado com o Blogsy
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