terça-feira, 13 de maio de 2008

A ESFERA PESSOAL




"Devemos o facto de tal não ser possível não apenas à democracia, mas, também, à doutrina da liberdade pessoal. Esta doutrina, na prática, consiste em duas partes: de um lado, que um homem não será punido excepto mediante processo legal e, de outro, que deverá haver uma esfera, dentro das acções de cada homem, que não esteja sujeita à acção governamental. Esta esfera inclui a liberdade da palavra, a liberdade de imprensa e a liberdade de religião. Costumava incluir, também, a liberdade de empreendimento económico."

"Ensaios Impopulares" (Bertrand Russell)


De facto, a democracia sem a liberdade pessoal pode ser pior do que uma tirania.

Um tirano cria tantos inimigos, que tem de fazer da sua protecção o primeiro fim do governo, mas os seus actos não têm a cobertura moral da legalidade, da nação ou duma maioria.

É claro que a minoria hoje oprimida pode ser a maioria de amanhã, e o indivíduo agora espezinhado ser reconhecido um dia como profeta.

Certamente que a única maneira de não se cometerem erros fatais, como estes, é proteger o indivíduo aquém dum certo limite. Porque a opressão da maioria, além de ser injusta, é contrária à democracia.

A questão da "liberdade de empreendimento económico" é muito interessante. Porque todas as outras liberdades individuais podem ter grande repercussão nos outros e na vida social e por isso não se vê a razão para a sua exclusão.

Se é certo que deve ser limitada, nisso não se diferencia da liberdade de expressão, por exemplo, que não pode ser ilimitada sem se parecer com a libertinagem.

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