segunda-feira, 12 de abril de 2010

O PODER E A REGRA



"É assim, não porque os interesses económicos com os quais essas medidas interferem são mais importantes do que outros, que o controlo dos preços e das quantidades deve ser por completo excluído num sistema livre, mas porque esta espécie de controlos não pode ser exercida de acordo com uma regra, mas pela sua própria natureza tem de ser discricionário e arbitrário. Conceder tais poderes à autoridade significa de facto dar-lhe o poder de determinar arbitrariamente o que deve ser produzido, por quem e para quem."

"The Constitution of Liberty" (Friedrich Hayek)


Apesar deste ser o livro que Margareth Thachter proclamou a bíblia do seu partido, podemos nele encontrar muito mais do que o programa conservador.

Passagens como aquela que qualquer adepto da teoria dos sistemas subscreveria têm, por isso, o condão de provocarem uma imediata rejeição no grande número dos que sentem que o capitalismo só pode ser considerado um sistema livre por comparação com sociedades como a da Coreia do Norte.

Não seria admissível, mesmo para o mais impenitente dos liberais, considerar o tipo de regulação darwiniana que se observa na natureza como um exemplo de liberdade (certamente esse não é o caso de Hayek), mas temos de reconhecer que até ao presente todos os esforços para construir um sistema, sem violência e apenas governado pela razão universal, redundaram em históricos fracassos.

Os limites do nosso conhecimento sobre os sistemas sociais complexos só têm paralelo na insuficiência dos nossos esquemas sobre a natureza, os quais poderemos resumir no facto de continuar a fazer todo o sentido a ideia de necessidade, pelo menos tão antiga como a humanidade clássica.

O que sabemos é que isso não tem impedido, nos últimos séculos, o aparecimento de teorias que postulam o controlo pelo homem das suas condições de existência e que, consequentemente, convertem a questão da necessidade numa questão de justiça. Aos críticos da necessidade do poder discricionário, bastará identificar os que beneficiam com o sistema para conceberem a solução. Mas o ponto de Hayek continua a ser pertinente: se não dominamos o "sistema", devemos entregar todo o poder a quem não sabe como respeitar a regra da justiça?

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