JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Above, from left: Justice légale with Fortitude,

Justice particulière , Mansuétude, Entrepesie; 

below : Justice distributive, Justice commutative.

Les éthiques d'Aristote

"O facto de um especulador, que por acaso faz uma suposição exacta, ganhar uma fortuna em algumas horas, enquanto que os esforços de toda uma vida de um inventor que foi ultrapassado de alguns dias por um outro podem ficar sem recompensa, ou que o penoso labor do camponês que permanece ligado à sua terra a custo lhe granjeie de que sobreviver, enquanto que um homem que gosta de escrever histórias de detectives se permite oferecer-se uma vida luxuosa, eis o que parece injusto à maior parte das pessoas. Compreendo o descontentamento gerado pela observação quotidiana de tais exemplos, e estimo o sentimento que reclama a justiça distributiva. Se a questão fosse de saber se preferimos que seja o destino ou uma força omnipotente e omnisciente que recompense as pessoas em função dos princípios da justiça comutativa ou da justiça distributiva, nós escolheríamos certamente a segunda solução."

"Essais" (Friedrich Hayek)

A demonstração por Hayek de que a justiça distributiva pressupõe a centralização e uma "hierarquia incontestável de valores" e, logo, a garantia de que as decisões, por mais subjectiva que seja a apreciação dos casos individuais e por mais discutível a atribuição do mérito de cada um, não poderão ser contestadas para que o sistema possa funcionar, parece-me de uma lógica irrecusável. Desde que se aceitem os limites da razão e daquilo que podemos saber sobre a sociedade humana, nos seus infinitos processos e interacções.

Mas as consequências indesejáveis para a liberdade ( e para a política na sua essência) são facilmente desvalorizadas se professarmos a fé num pretenso conhecimento das leis de desenvolvimento da sociedade, o que nos conferiria uma espécie de omnisciência, por sermos capazes de prever o futuro e também uma certa omnipotência se abríssemos o caminho a essas leis e as tomássemos como norte da nossa acção.

Infelizmente, a realidade não podia ter troçado mais dos nossos prognósticos, reduzindo a pretensa ciência histórica à pura jactância.

Claro que se podia, contra os princípios da justiça embora, defender que o sacrifício da liberdade seria compensador em termos de produtividade económica. Mas nem isso é defensável perante os factos. Parece óbvio que se as pessoas, os trabalhadores são o mais valioso dos recursos, será mais produtivo o que apelar para a sua capacidade de invenção e para o seu zelo do que a mera obediência a ordens ou o cumprimento de uma obrigação.

O sentido de algo tão impraticável, sem uma drástica "redução da complexidade" (Luhmann) social e política, como a justiça distributiva, verifica-se ao nível utópico, no plano da inspiração.

Porque podemos não ser omniscientes nem omnipotentes, mas o resultado de aceitarmos as nossas limitações só pode perpetuar a necessidade para além do que a nossa fraqueza justifica.

E é aí que a injustiça realmente começa.