(José Ames)

SUPRIR AS LACUNAS

NAPOLEON THE LAWMAKER
Painting by Jean-Baptiste Mauzaisse

“A letra não podendo prever todos os casos, a legislação terá como correctivo uma jurisprudência; o artigo 4 do Código Napoleónico, que interdita aos juízes recusarem o julgamento a pretexto de dúvidas sobre a questão de direito,  supõe  que o juiz deverá suprir as lacunas da lei.”

“Le pain et le cirque”  (Paul Veyne)

Um provérbio reportado por Veyne, diz que o cúmulo da legalidade é o cúmulo da  injustiça: “summums jus, summa injuria”. As greves de zelo, por exemplo, são outro exemplo de como se pode “sabotar a produção” seguindo apenas os regulamentos.

A justiça deveria ser individual e feita para cada caso, tendo em conta todas as circunstâncias. Ora, isso não é possível, e por isso a lei e a jurisprudência são o mais próximo que conseguimos alcançar nas relações entre o indivíduo e a sociedade. Há, de resto, uma forte razão para a justiça não ser individual: é que esse sistema seria completamente imprevisível, e tudo o que dependesse de um mínimo de planeamento, desde a economia à própria política, resultaria impossível.

É também uma das razões por que as organizações não podem dispensar de todo a burocracia.

Porto-Campanhã (José Ames)

A PERSPECTIVA DECADENTE

Soldados austro-húngaros


 

“Se alguém fala da natureza ambígua e confusa do homem, isso deixa supor que ele crê poder imaginar uma melhor. Um crente pode fazê-lo, e Ulrich não era crente. Pelo contrário: a crença era suspeita aos seus olhos duma tendência para a precipitação.”

“O homem sem qualidades” (Robert Musil)

Para nos deixarmos penetrar por uma atitude criticista em relação a tudo o que nos rodeia, não há como ler Musil. É fiel como uma dispepsia.

Ele viveu num período de decadência, num estado impossível em que só a mentira podia dar uma aparência de razão à falsa unidade eslavo-germânica (o império austro-húngaro).

Essa contradição de raiz fez proliferar a cultura do duplo sentido e da ironia, de que o autor do “Homem sem qualidades” é um mestre consumado.

Ao transportarmos essa idiossincrasia para outra situação, é como se déssemos à aparência a má consciência dum discurso oficial e pressupuséssemos no âmago da realidade qualquer contradição insanável ( por exemplo entre o humanismo e a tecnocracia). 

Mas que fulgurante operador da inteligência! Isto é, a análise da decadência (mesmo se não é uma) dá-nos uma juvenil impaciência pelos novos tempos que só se vê nas profecias.

(José Ames)

O ORIFÍCIO DO LABIRINTO

“A beleza do mundo é o orifício do labirinto”
Simone Weil

A fascinação que as pedras na paisagem mediterrânica exercem sobre os cultores da Grécia Antiga só tem comparação com a desilusão do turista laico que espera que alguma substância, preferentemente medida pela fita métrica, pelos custos ou pela dificuldade técnica, corresponda à fama dos lugares.

A ubérrima Itália oferece-se a todo o género de cultos, mesmo ao mais materialista e prático. Os vestígios do passado, na maioria dos casos, não estão reduzidos à coluna ou foram recobertos por uma monumentalidade mais recente e que se pode admirar sem grande dispêndio de imaginação.

Mas na Grécia, a ocupação bizantina e otomana se não destruiu completamente a memória do génio grego (o que demonstra uma invejável tolerância religiosa), também nada edificou que pudesse ofuscar o passado. Pastoreavam por entre os templos gregos, como mais uma força da natureza, mesmo quando aprisionaram o raio de Zeus no paiol da Acrópole, não foram muito diferentes do tremor de terra que provocou aquele acastelamento de tambores e fustes em Olímpia.

A quem procura o génio grego qualquer coisa lhe enche as medidas. Porque duas colunas junto ao mar lhe bastam, como as letras dum alfabeto, para escrever o poema.

No extremo, podíamos imaginar um deserto sem a sombra duma ruína e apenas habitado pela memória e a imaginação. As coordenadas geográficas só por si seriam como o orifício do labirinto.

Porque a "Grécia" é puro espírito.

Pedra da Ursa (José Ames)

O OLHAR DO ANTROPÓLOGO

Claude Lévy-Strauss

“Nenhuma comunidade nativa sobrevive intacta à visita do antropólogo – por muito hábil, discreto e diplomático que seja. A obsessão ocidental com o inquérito, a análise, a classificação de todas as formas vivas, é em si uma forma de subjugação, de domínio psicológico e técnico. Fatalmente, o pensamento analítico adulterará ou destruirá a vitalidade do seu objecto.”

“Nostalgia do Absoluto”  (George Steiner)

A própria ideia de humanidade traz o antropólogo no bojo. A “globalização” não é apenas um fenómeno económico e político, e foi preparado de há muito pelas religiões militantes e pelas ciências humanas.

Teria sido simplesmente inconcebível que tivéssemos respeitado integralmente o santuário das outras culturas. Por razões de segurança até, precisaríamos de conhecê-lo. De facto, tudo isto tem a ver com o poder.

Mas a vulnerabilidade das culturas ao olhar do Outro explica as reacções imunitárias, por vezes violentas, que podem ir até à negação da realidade. 

O que se passa com a China moderna é a ilustração disso mesmo. A abertura do regime está sujeita ao princípio do travão/acelerador contra a sua “ocidentalização”.

Se tivermos em conta que a actual ideologia é já uma importação, podemos facilmente prever quem vai mudar mais nas próximas décadas e em que sentido.

(José Ames)

CONSISTÊNCIA

“Sob a pena dos juristas romanos, uma palavra e um conceito fazem dois; eis um direito que lida constantemente com as noções de pessoa jurídica, contrato, obrigação ou direito real e que não tem os vocábulos para as designar (as palavras latinas donde provêm estes termos jurídicos franceses não lhes correspondem, transbordam-nas ou são demasiado estreitas); por isso, quando o direito romano recorre a estas noções, fá-lo sem as nomear ou falando delas aproximativamente: nem por isso está menos disposto a tirar todas as consequências práticas destas aproximações.”

“Le pain et le cirque”  (Paul Veyne)

Foi na Idade Média que o direito romano, estudado “como modelo de verdade que não poderia falhar, se tornou conceptual, sistemático e dedutivo.” (ibidem)

A idealização do direito romano foi, sem dúvida, uma das condições para o seu desenvolvimento posterior. O período primitivo do “mais ou menos” que podia dispensar os conceitos (mas, ao contrário dos Gregos, o povo do “Digesto” era sobretudo prático e nada dado ao pensamento do pensamento) funciona como aquelas proposições indemonstráveis, assinaladas por Gödel, no seu teorema da incompletude que não impedem a consistência dum sistema como a matemática (consistência, que não a verdade).

Vila do Conde (José Ames)

SONHOS

“À partida perdido é o homem que não segue os seus sonhos.”

“L’homme à la vie inexplicable”  (Henri Gougaud)

Não é a vontade nem a razão que podem dar conta dos sonhos, porque eles são uma coisa íntima, sem ser pessoal. Por isso, os sonhos que se podem tomar naquele sentido não são inteiramente nossos, ou são tão nossos como aquilo que só devemos à natureza.

Longe de serem apenas o eco do mundo, através da membrana do nosso corpo, que é o estado da pitonisa, vibrando com o que lhe chega do mundo e interpretando-o como os primeiros poetas, são também o que mobiliza o nosso desejo e o que vence o mundo.

Os Antigos procuravam conhecer o futuro nos enigmas do sonho que não é todo o sonho. Depois da doença infantil da psicanálise, ainda nos podemos assustar com as interpretações, como quem leva a sério uma maldição. O problema é que cremos todos um pouco. Mas essa é a força que nos impede de nos perdermos quando seguimos os nossos sonhos, aqueles que já não interpretamos, mas julgamos ser.

(José Ames)

DO DIÁRIO DE ETTY

Etty Hillesum (1914/1943)

“É neste ponto preciso que se introduz o vago e a generalização. Eu julgo provavelmente abaixo da minha dignidade intelectual falar do meu ventre (apelação grosseira e crua, é verdade, para uma parte do corpo tão importante). Se eu quisesse dizer alguma coisa sobre os meus humores de ontem à noite, deveria  fazer notar antes de tudo com toda a franqueza: era a véspera do meu período, e nesses dias eu só sou meio-responsável. (…) tudo em mim está em revolução e em movimento. Impaciência, dispersão, intrepidez por vezes, são as marcas deste fenómeno feminino que se repete em mim, infelizmente, todas as três semanas.”

“Journal 1941/1943” (Etty Hillesum)

Ao ler estas linhas do diário de uma das mulheres mais generosas que conheço, choca-me aquele infelizmente. Porque todas as  nossas necessidades naturais poderiam cair sob o mesmo juízo e ser vistas como uma maldição.

A referência à responsabilidade ajuda-nos , porém, a compreender o seu espírito. O sentimento de Etty é o de alguém que quer estar sempre “com as luzes acesas”, para aprender e estar disponível para o seu semelhante. É verdade que quando dormimos não somos responsáveis, mas também não agimos (mesmo os “actos” dos sonâmbulos não são imputáveis).

Etty acrescenta a essa extra-territorialidade do humano, embora só em parte, um fenómeno especificamente feminino.

A liberdade que tanto prezamos ocupa, de facto, toda a cena. Mas basta um olhar atrás da cortina para nos apercebermos da estranha maquinaria de que ela depende.

FORTE DA GRAÇA: ATÉ QUANDO A INCÚRIA?

Elvas (José Ames)